ESTADO LAICO

ENCONTRO ESTADUAL DO MNISTÉRIO FÉ E POLÍTICA

05 de novembro de 2011.

Auditório da Cúria Bom Pastor

Garcia – Salvador – BA.

PALESTRA de Otoney
e do Deputado Federal Nelson Pelegrino,

ESTADO LAICO

         A Constituição atual do Brasil declara que o Estado é laico.

         Na Bahia os Deputados Estaduais no dia 13 de novembro de 1001 aprovou e sancionou a lei de Nº 7.945 que declara o que o Ensino Religioso na Bahia é confessional e pluralista.

         Quando o adolescente de 16 anos de idade e acima desta idade, no ato da matrícula escolar, devem deixar por escrito, sua opção de estudar a matéria de RELIGIÃO, se é com professor católico ou protestante.

         E os pais de adolescentes e crianças abaixo dessa idade, no ato da matrícula escolar, devem deixar por escrito, no ato da matrícula dos seus filhos, se querem que os seus filhos estudem religião com professor católico ou protestante.

         O Professor de religião deve ser escolhido dentre os Professores já contratados pela Secretaria de Educação e Cultura do Estado, e a Diocese deve entregar à  Secretaria de Educação e Cultura do Estado, um comprovante que aquele Professor é qualificado para ministrar religião.

         O Estado democrático é o ato de governar homens livres, respeitando as diversidades, as diversas religiões, e a opção do cidadão escolher.

         O princípio da subsidiariedade é que a sociedade civil dialoga com o Estado resguardando o seu espaço de autonomia;

         Pode-se dizer também, que a subsidiariedade é o que a Igreja dialoga com o Estado resguardando o seu espaço de autonomia.

         Por exemplo, na cidade de Milão, na Itália, se o Estado gasta R$ 100, 00 (cem reais) por um aluno na Escola do Estado; e os pais deste aluno quer matriculá-lo em Escola particular para que  seu filho tenha formação católica, então os pais deste aluno, tem direito de receber os R$ 100, 00 (cem reais) do Estado para matricular o seu filho na Escola que eles quiserem, se a Escola particular que estes pais for matricular o seu filho, a taxa de matrícula for maior que R$ 100, 00 (cem reais), problema deles. E´ a tal da liberdade religiosa e da subsidiariedade.

         O Estado é laico mas não é anti-clerical.